Advocacia trabalhista
Atuação para empregados e empresas, em São Paulo e em Cascais, Portugal. Conhecer os dois lados faz diferença na hora de definir a estratégia.
Atuação preventiva e contenciosa, com atendimento direto com o advogado.
O escritório
O Manzano Advogados atua de forma técnica e equilibrada nas relações de trabalho, para quem contrata e para quem é contratado.
Orientação e representação de quem é empregado, do primeiro atendimento à audiência.
Acompanhamento das decisões que envolvem pessoas, antes que elas virem processo.
Evitar o conflito quando é possível e sustentar a posição quando ele chega à Justiça do Trabalho.
Quem estuda o caso é quem conversa com você.
Áreas de atuação
Os temas que o escritório acompanha no dia a dia, organizados por quem procura o atendimento.
Para quem trabalha
Quando a falta grave é do empregador, o artigo 483 da CLT permite ao trabalhador pedir o fim do contrato na Justiça do Trabalho.
Demissão motivada por doença, deficiência, idade ou gravidez, e o que a Lei 9.029/1995 e a Súmula 443 do TST preveem.
Pedido de demissão de trabalhadora gestante e a assistência do sindicato ou da autoridade competente exigida pela lei.
Publicação fora do expediente, limites da liberdade de expressão e os requisitos que a justa causa exige para ser válida.
Escala 5x2, banco de horas e o que muda conforme a legislação e os instrumentos coletivos da categoria.
Humilhação reiterada e situações de constrangimento no ambiente de trabalho, e o caminho para comprová-las.
Para quem emprega
Orientação antes do conflito, para que a decisão do dia a dia já nasça dentro da legislação trabalhista.
Representação da empresa na Justiça do Trabalho, da audiência inicial ao recurso.
Dano material comprovado, apropriação indevida e divulgação ilícita de informação confidencial, nos artigos 186 e 927 do Código Civil.
Advertência, suspensão e justa causa: o fundamento jurídico e a prova que cada medida disciplinar exige.
Escalas, compensação de horas e acordos coletivos, para que a rotina da operação caiba na lei.
Avaliação automatizada de desempenho, o direito de revisão do artigo 20 da LGPD e os limites da decisão por algoritmo.
O conteúdo desta página é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos, dos prazos e da prova disponível.
Atuação
Audiência, Vara do Trabalho, prazo. O acompanhamento é feito pelo advogado que estudou o caso, do atendimento inicial ao fim do processo.
Os advogados do escritório na entrada do Fórum Trabalhista de Itaquaquecetuba.
Conteúdo
Os temas que mais aparecem no atendimento, resumidos em linguagem direta, com a base legal de cada um.
Tecnologia e trabalho
Algoritmos já participam da avaliação de desempenho dentro das empresas, mas a tecnologia não está acima da legislação trabalhista. Decisões automatizadas que usam dados pessoais podem envolver o direito de pedir revisão, previsto no artigo 20 da LGPD, e o uso de inteligência artificial não autoriza discriminação nem violação de direitos fundamentais.
Fim do contrato
O artigo 483 da CLT permite ao empregado encerrar o contrato quando o empregador comete falta grave, como atraso reiterado de salário, irregularidade no FGTS ou assédio moral. Reconhecida a rescisão indireta, as verbas são equivalentes às da dispensa sem justa causa.
Dispensa
A demissão motivada por doença, deficiência, idade, gravidez ou outro fator discriminatório é ilegal. A Súmula 443 do TST presume a discriminação na despedida de empregado com doença grave que suscite estigma, e a Lei 9.029/1995 prevê medidas de proteção e reparação.
Estabilidade
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou que a validade do pedido de demissão da gestante com estabilidade depende da assistência do sindicato profissional ou da autoridade competente. Sem essa assistência, o pedido pode ser declarado inválido.
Para a empresa
A Justiça do Trabalho também recebe ações do empregador, quando o trabalhador pratica ato ilícito que causa prejuízo. É preciso demonstrar os pressupostos da responsabilidade civil, nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e não basta a empresa estar insatisfeita.
Justa causa
Publicação que expõe informação sigilosa, contém ofensa grave ou revela conduta incompatível com obrigações profissionais pode levar a medida disciplinar, inclusive justa causa. A empresa não pode punir apenas porque não gostou do conteúdo: a justa causa exige fundamento jurídico e prova consistente.
Jornada
Cinco dias de trabalho e dois de descanso trazem previsibilidade de folga e mais tempo fora do expediente, mas a jornada diária pode aumentar quando existe compensação de horas. A escala 5x2 não significa automaticamente quarenta horas semanais.
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Conte o que está acontecendo e o escritório indica o caminho para o seu caso. O atendimento é feito diretamente com o advogado.
